Se você estiver matriculado no ensino presencial ou a distância, lembre-se de que precisa se enquadrar em uma das seguintes modalidades de ensino: infantil, fundamental, médio e técnico, cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

Não possuem direito a meia-entrada os estudantes dos cursos livres como pré-vestibular e idiomas, de acordo com o Título V da lei 9394/96.

Assim que emitida, a sua Carteirinha DCE 2020 é válida até o dia 31 de março de 2021. Você estará amparado de acordo com a Lei nº 12.933/2013, no 6º parágrafo do artigo 1º.

• 01 (um) comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento)
• 01 (um) documento de identificação, como: RG, CPF, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte
• 01 (uma) foto 3×4 recente e digitalizada

As características que garantem a autenticidade do documento são, sobretudo, o QR-Code. Mas também, o código de uso, as tramas de segurança e as microletras. Além disso, o novo design do documento também o identifica como padronizado.